WebSep 22, 2024 · Em junho de 2024, a TNU julgou o Tema n. 296 (PEDILEF n. 0004582-91.2024.4.02.5053/ES), que discutia sobre se o BPC/LOAS deveria integrar ou não os conceitos de renda familiar mensal e familiar per capita do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil). Ou seja, se o BPC conta como renda no Bolsa Família. Na ocasião, foi firmada a … WebDec 1, 2024 · Trata-se de um pedido de uniformização (quando há divergência entre decisões das Turmas Recursais na interpretação da lei)[1] no qual discutia-se e a possibilidade de concessão de pensão por morte estando a instituidora da pensão (segurada falecida) recebia benefício assistencial (BPC/LOAS) por equívoco do Instituto …
Tema 286/TNU: possibilidade de complementação das …
WebO Tema 286 da TNU foi julgado favoravelmente aos dependentes do segurado falecido. Mas o que isso quer dizer? Isso significa que os dependentes poderão fazer a… WebA 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu o salário-maternidade para segurada do INSS que comprovou atividade rural. A segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) moveu uma ação em outubro de 2024. Na ocasião, ela explicou que o nascimento do filho ocorreu em junho do mesmo ano. headstrong child
RECEBIA BPC, MAS TINHA DIREITO ADQUIRIDO A …
WebApr 11, 2024 · 286. CapitánHorton2027. @fortavat ... Supongo que les da una especie de autosatisfacción creer esas cosas. En fin. Tema terminado. Translate Tweet. 7:01 PM · Apr 12, 2024 ... WebOct 12, 2024 · A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento a um incidente de uniformização da União, nos termos do voto do juiz relator, julgando-o como representativo de controvérsia, para fixar a seguinte tese: WebContent includes datums and coordinates, geodesy, leveling, angle measurement, topography, teaming, engineering economics and impacts of engineering designs. … headstrong chicago